Mariely Macedo

Cuiabá (MT)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Eleitoral, 25%

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

Direito Constitucional, 25%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

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Diário de Justiça do Estado do Pará

Diário · há 9 anos

Andamento do Processo n. 00947579720158140000 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00947579720158140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Ação: Agravo de Instrumento em: 16/03/2017---AGRAVANTE:ESTADO DO PARA...

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX38000383597 MG XXXXX-7

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERDIÇÃO ÉTICA DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA A MEDIDA TIDA COMO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DO...

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